O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias — SAAE, autarquia municipal, é o controlador dos dados pessoais informados neste portal. Esta política explica quais dados pedimos, por que pedimos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quais dados coletamos
Só coletamos dados que você informa voluntariamente nos formulários do portal. Não há cadastro, não pedimos CPF e não usamos os formulários para publicidade.
| Onde | O que pedimos | Para quê |
|---|---|---|
| Solicitar religação | Nome, telefone, número de instalação e, se você anexar, o comprovante de pagamento. | Localizar sua ligação, executar a religação e avisar você quando ela for concluída. |
| Reportar vazamento | Nome, telefone, endereço do vazamento, ponto de referência, descrição, grau de urgência e, se você anexar, foto do local. | Localizar o vazamento, despachar a equipe de manutenção e retornar sobre o atendimento. |
| Fale conosco | Nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e mensagem. | Responder à sua manifestação e registrar o protocolo de atendimento. |
| Chat de atendimento | Nome, telefone, número de instalação e o conteúdo das mensagens trocadas com a equipe. | Atender você em tempo real, identificar a ligação de água a que o caso se refere e permitir que você retome a conversa depois pelo protocolo. |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) em nenhum formulário deste portal. Se um campo de texto livre for usado para informar algo dessa natureza, o dado será tratado com a mesma finalidade do atendimento e descartado quando não for mais necessário.
Base legal
O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). Prestar serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário é a competência legal do SAAE, e atender solicitações do cidadão faz parte dessa prestação.
Com quem compartilhamos
Os dados circulam internamente entre as equipes do SAAE responsáveis pelo atendimento e pela execução do serviço solicitado. Fora disso, só são compartilhados:
- com a Prefeitura Municipal de Caxias, quando o atendimento depender de outro órgão municipal;
- com fornecedores de infraestrutura de tecnologia contratados para hospedar o portal e armazenar os arquivos anexados, que atuam como operadores e não podem usar os dados para finalidade própria;
- com autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Não vendemos e não cedemos dados pessoais a terceiros.
Por quanto tempo guardamos
Os registros de solicitação ficam guardados pelo prazo de guarda dos processos administrativos da autarquia, necessário para comprovar o atendimento e responder a eventuais questionamentos. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
A definir: o prazo exato deve seguir a tabela de temporalidade documental do SAAE. Enquanto ela não for publicada aqui, aplica-se o prazo geral de guarda de documentos administrativos da autarquia.
Conversas do chat têm prazo próprio e já definido: são eliminadas 12 meses após a última mensagem, por rotina automática diária. A eliminação apaga a conversa inteira, incluindo as mensagens e as anotações internas da equipe sobre ela.
Cookies e medição de uso
Este portal usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento — por exemplo, o que mantém a sessão de quem acessa o painel administrativo. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.
Se você iniciar uma conversa pelo chat, gravamos um cookie técnico (chat_sessao) que serve apenas para reconhecer que aquele navegador é o dono daquela conversa. Ele não acompanha sua navegação e expira em 30 dias. Também guardamos, junto da conversa, um código derivado do seu endereço de IP — o IP em si não é armazenado — usado exclusivamente para conter uso abusivo do canal.
Seus direitos
A qualquer momento, você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre com quem compartilhamos, e revisão de decisões automatizadas — direitos previstos no art. 18 da LGPD.
Para exercer qualquer um deles, escreva para ouvidoria@saae.caxias.ma.gov.br ou compareça ao atendimento presencial em Praça Magalhães de Almeida, 191, Centro, Caxias-MA, no horário de Segunda a Sexta, 7h às 19h. Respondemos no prazo do art. 19 da LGPD.
Encarregado de Dados
A definir: o art. 41 da LGPD exige que o controlador indique um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e divulgue publicamente sua identidade e contato. O SAAE deve publicar aqui o nome e o e-mail do encarregado. Até lá, as solicitações de titular são recebidas pela Ouvidoria, no endereço acima.
Mudanças nesta política
Sempre que o portal passar a coletar um dado novo ou mudar a finalidade de um tratamento, esta página é atualizada antes. Recomendamos relê-la quando usar um serviço pela primeira vez.
Veja também os Termos de Uso e a declaração de Acessibilidade.